O Dia Internacional da Mulher, proclamado pela Organização das Nações Unidas em 1975, é hoje um marco comemorativo das conquistas sociais, políticas e económicas que as mulheres conquistaram no passado.
Apesar das desigualdades ainda existentes, há que reconhecer também que foi considerável o progresso dos direitos das mulheres nas últimas décadas, existindo hoje vários diplomas que proclamam o dever de garantir o tratamento igual perante a lei a todas as pessoas, independentemente do género, e legislação que atua no combate a todas as formas de discriminação.
Em Portugal, a consciência de não discriminação em função do género tem nos últimos anos somado conquistas expressivas orientadas pelos princípios constitucionais da igualdade e da não discriminação e da sua promoção como uma das tarefas fundamentais do Estado.
A título de exemplo, em 2018, a lei passou a prever medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual e de igual valor, através de políticas remuneratórias transparentes assentes em critérios objetivos (como mérito, produtividade, assiduidade ou antiguidade), que são, por definição, comuns a homens e mulheres.
Em 2019, as alterações ao Código do Trabalho trouxeram novidades em matéria de proteção na parentalidade e constituíram um passo importante no sentido de melhorar as possibilidades de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e, indiretamente, de promover a igualdade de género.
A verdade é que, apesar de todos os progressos conseguidos no plano do direito, nenhum país no mundo atingiu a igualdade plena de género, continuando a existir muitas áreas onde ainda é necessário intervir.
Desde logo, as mulheres ainda recebem, em média, menos do que os homens e têm mais dificuldades em conseguir encontrar o equilíbrio entre a vida familiar e profissional. A representação política é a evidência mais clara da discriminação com as mulheres a ocuparem, apenas, cerca de um quarto das cadeiras nos parlamentos de todo o mundo. A violência exercida contra as mulheres escala a um ritmo preocupante, multiplicando-se nos meios de comunicação social notícias que dão conta de um aumento do número de casos de violência doméstica no atual contexto pandémico. As mulheres continuam, ainda, a representar o maior número de responsáveis pelo trabalho não pago e pelo trabalho doméstico.
Portanto, apesar dos progressos conquistados no plano do direito e da generalizada consciência sobre a igualdade de género, isso não nos deve consentir um estado de conformação com uma realidade que continua, ainda, a penalizar as mulheres.
É necessário dar tradução prática aos direitos conquistados e defendê-los no espaço público. É fundamental concretizar o espírito da lei na realidade social porque, enquanto esta concretização não acontecer, as alterações e reformas legais terão um efeito limitado.
Num mundo ideal não seria necessário celebrar o Dia da Mulher, mas a verdade é que ainda estamos muito longe do mundo ideal. Enquanto não for reconhecida a homens e mulheres a mesma igualdade de tratamento e de oportunidades e se ultrapassarem os preconceitos que decorrem de papéis estereotipados, este dia será necessário.
no "Público", 8 março de 2021
